Riva defende maior participação dos vereadores na discussão da LDO
Publicado em 28/06/2013
Fonte: Fonte: KLEVERSON SOUZA
O deputado estadual Jos Riva (PSD) afirmou que os 1.397 vereadores de Mato Grosso precisam participar mais ativamente das discusses referentes s matrias financeiras: Plano Pluri Anual (PPA), Lei das Diretrizes Oramentrias (LDO) e Lei Oramentria Anual (LOA). A defesa do parlamentar aconteceu nesta quinta-feira (27), durante a abertura do Encontro Nacional dos Legislativos Municipais que acontece at amanh (28) na Associao Mato-grossense dos Municpios (AMM).
Segundo Riva, no adianta os legisladores apresentarem uma srie de indicaes ao Poder Executivo, se no acompanham a nica oportunidade de atuar sobre as matrias financeiras. Na discusso das trs peas oramentrias do planejamento pblico (PPA, LDO e LOA), os legisladores podem mudar todo o oramento seja do municpio ou Estado. Mas, se no participarem deste debate, no podem chorar depois, disse o deputado estadual.
O parlamentar voltou a defender o oramento impositivo para fortalecer o trabalho dos legisladores e a vontade da populao. O oramento impositivo proporciona fora ao legislativo, mas o Poder Executivo no tem interesse nessas mudanas, pois pode promover alteraes em apenas uma canetada. Isso faz com que a sociedade deixe de ter o interesse em participar destas discusses que so importantssimas, disse Riva ao lembrar que a LDO est em discusso na Assembleia Legislativa.
Ao destacar a necessidade de participao mais ativa dos vereadores sobre as matrias oramentrias, Riva argumentou que o evento importante para capacitar os legisladores dos municpios. Para se manter na poltica e exercer o mandato com plenitude, preciso ser detentor de conhecimento e informao. O vereador tem muita fora, j pensou se houvesse uma mobilizao nacional com a participao destes agentes polticos para cobrar as reformas que o Congresso Nacional precisa fazer?, observou.
EVENTO Com o tema O vereador e o desenvolvimento do estado, o Encontro Nacional dos Legislativos Municipais, etapa Mato Grosso realizado pela Unio dos Vereadores do Brasil (UVB) e Unio das Cmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), com apoio da Assembleia Legislativa e AMM.
O evento realizado em todo o pas tem como o objetivo a capacitao dos vereadores e debater temas importantes como o Pacto Federativo, o papel do legislador municipal e debater assuntos comuns para levar Marcha de Vereadores que acontece entre 26 e 29 de novembro, em Braslia (DF).
Presidente da UVB, Gilson Conzatti lembrou que a unio dos vereadores fundamental, como aconteceu nas discusses contra o Projeto de Emenda Constituio (PEC) 35, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), com o objetivo de retirar os subsdios dos parlamentares municipais das cidades com menos de 50 mil habitantes. Aps manifestaes contrrias, o parlamentar retirou a proposta. Existem mais de 57 mil vereadores no Brasil, precisamos discutir o papel destes agentes polticos, ouvir os anseios da populao e no apenas votar os projetos. Ningum defende uma barreira sozinho, por isso estes encontros so fundamentais para a capacitao dos legisladores municipais, argumentou.
De acordo com a presidente da Ucmmat, Ismaili Donassan (PSD), a entidade j comeou a fazer palestras nos municpios mato-grossenses em parceria com a Controladoria Geral da Unio (CGU). O legislativo um poder constitudo, estamos debatendo com os vereadores sobre as melhorias nos instrumentos de legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Este evento importante para termos ainda mais conhecimento para levar aos municpios.
Ismaili Donassan afirmou que est em discusso com a AMM, a realizao do 1 Encontro Estadual de Prefeitos e Vereadores, contando com a participao da sociedade civil organizada para promover uma pauta de reivindicaes principalmente na rea de sade para ser levada ao Governo Federal.
Tambm participaram da abertura do evento, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Teis, o deputado federal Eliene Lima (PSD), o primeiro-secretrio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Mauro Savi (PR), alm de vereadores de Mato Grosso.
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