Reforma política, estabilidade e segurança são destaque na abertura do ano legislativo
Publicado em 03/02/2015
Fonte: Agência Senado
Autor: Agência Senado
Reforma poltica, medidas para assegurar a estabilidade econmica e segurana pblica foram alguns dos temas que tiveram destaque durante a sesso de abertura dos trabalhos do Legislativo, nesta segunda-feira (2). Na solenidade, os presidentes dos Trs Poderes apresentaram as principais metas para 2015.
Lida pelo primeiro-secretrio do Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a mensagem presidencial de Dilma Rousseff teve como tema central a economia. No texto, ela afirma que as mudanas que o pas deseja dependem da estabilidade econmica e garante que o governo tem adotado medidas para promover o reequilbrio fiscal.
Ajustes fazem parte do dia a dia da poltica econmica, bem como do cotidiano de empresas e pessoas. Ajustes nunca so um fim em si mesmos. So medidas necessrias para atingir um objetivo de mdio prazo, que, em nosso caso, permanece o mesmo: crescimento econmico com incluso social. No promoveremos recesso e retrocessos, diz a presidente no texto.
A presidente tambm cita mudanas recentes criticadas por parte da populao e dos parlamentares: os ajustes no seguro-desemprego, no abono salarial e na penso por morte. De acordo com a mensagem, essas no so medidas fiscais, mas aperfeioamentos de polticas sociais para aumentar sua eficcia e justia.
Dilma Roussef lembra projetos que o Executivo deve enviar ao Congresso em 2015. Entre os temas tratados por iniciativa do governo, esto a poltica de valorizao do salrio mnimo, novas regras de transio entre o Simples Nacional e os demais regimes tributrios, medidas contra a impunidade, mudanas na segurana pblica e reforma poltica.
Reforma poltica
O tema da reforma poltica foi comum aos pronunciamentos da presidente Dilma Rousseff, do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do presidente da Cmara, Eduardo Cunha. Na mensagem, a presidente fala sobre a urgncia de novas regras para a escolha dos representantes da populao e de novas formas de financiamento das campanhas eleitorais.
nossa tarefa democratizar o poder para que a sociedade se sinta cada vez mais representada e para que as instituies representem, com tica e transparncia, a vontade de todos os cidados. Conto com esta Casa para, neste novo ano legislativo, atuarmos em parceria para dar incio a um novo ciclo histrico de mudanas em nosso pas, afirma Dilma Roussef no texto.
Para Renan Calheiros, a reforma poltica um dos maiores desafios do Congresso, j que, segundo ele, as tentativas de mudana se arrastam h 12 anos. O ideal, segundo Renan, seria que os parlamentares traassem as linhas principais da reforma e submetesse as mudanas a um referendo.
Urge que sejam feitas mudanas profundas em nosso sistema poltico para torn-lo moderno, funcional, eficiente e transparente. Pagaremos um alto preo no formos capazes de enfrentar esse desafio disse.
O presidente da Cmara, Eduardo Cunha, lembrou que mudanas no processo eleitoral tm de ser aprovadas e sancionadas antes de outubro para valerem nas eleies de 2016.
Segurana pblica
Mudanas na gesto da segurana pblica tambm tiveram destaque nos pronunciamentos. Tanto a mensagem da presidente quanto o discurso de Renan Calheiros trataram do assunto. Dilma lembra, na mensagem, que deve ser enviada ao Congresso uma PEC para tornar a segurana pblica de competncia comum de todos os entes federativos.
Renan, por sua vez, disse que imprescindvel colocar na agenda novas formas de cooperao entre a Unio e os demais entes, sobretudo na segurana pblica.
Alm da segurana, os presidentes do Senado e da Cmara tambm defenderam outra mudana relativa ao equilbrio do pacto federativo: a reforma tributria.
Isso uma consequncia de uma discusso maior, que a discusso do prprio pacto federativo, porque de nada adianta voc tratar de diviso de tributos sem tratar das obrigaes e dos direitos de cada um nesse bolo. muito importante que isso seja tratado dessa forma lembrou Eduardo Cunha.
Prioridades
Em seu pronunciamento como presidente do Congresso, Renan apontou projetos prioritrios para 2015, entre eles, as reformas do Cdigo Penal, da Lei de Execuo Penal, da Lei de Licitaes e do Cdigo de Defesa do Consumidor. O presidente tambm afirmou que o Congresso vai trabalhar para aprofundar a regulamentao do oramento impositivo e para permitir a fiscalizao do sistema tributrio.
tambm nossa inteno trabalhar uma agenda integrada do Congresso Nacional e do Senado Federal com a Cmara dos Deputados, a fim de otimizar resultados e conquistas declarou.
A harmonia entre os Poderes da repblica foi lembrada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que reforou a importncia de uma relao pacfica, porm pautada pela independncia.
Se os Poderes viverem em desarmonia, o pas estar numa situao de inconstitucionalidade disse Lewandowski, que declarou abertas as portas do Supremo para o dilogo com o Congresso.
Cerimnia
Antes da sesso de abertura, como manda o protocolo, foi realizada uma cerimnia na parte externa do Congresso. Por volta das 15h, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, chegou. Na rampa da frente do Palcio do Congresso, a Banda do Batalho da Guarda Presidencial tocou o Hino Nacional, ao mesmo tempo em que foram hasteadas as Bandeiras Nacionais das duas Casas Legislativas. Durante o hasteamento, foi realizada a Salva de Gala (21 tiros de canho).
Depois das honras militares, Renan Calheiros foi recebido, na parte de cima da rampa, pelo presidente da Cmara dos Deputados, Eduardo Cunha. No Salo Negro, os dois se juntaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e seguiram para o Plenrio da Cmara dos Deputados, onde foi realizada a sesso.
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