Projeto estabelece mandato de seis anos para cargos eletivos
Publicado em 28/01/2014
Fonte: Por Mizael Duarte
Proposta que estende para seis anos o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016 e, a partir de 2022, fixa em seis anos o mandato de todos os cargos eletivos est pronta para ser votada pela Comisso de Constituio, Justia e Cidadania do Senado. As mudanas propostas esto em substitutivo apresentado pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), Proposta de Emenda Constituio (PEC) 71/2012.
Tendo como primeiro signatrio o senador Romero Juc (PMDB-RR), o texto original da PEC estabelece que o mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016 ser de seis anos. Mas, a partir de 2022, com a unificao das eleies de todos os cargos eletivos, o mandato dos cargos referidos voltaria a ser de quatro anos. A inteno dos autores a de economizar os custos com eleies, que, atualmente, acontecem a cada dois anos.
Para o relator, a proposta meritria e no apresenta inconstitucionalidade. No entanto, Luiz Henrique apresentou um substitutivo para que o mandato de seis anos seja estendido para todos os cargos eletivos a partir da unificao em 2022, vedada a reeleio para os cargos do Poder Executivo. Para ele, no se justifica mais a alternncia de um tero e dois teros da representao no Senado, com eleies a cada quatro anos.
Uma mudana radical na composio da Cmara dos Deputados amortecida sempre pelos senadores eleitos quatro anos antes, que podem ser na proporo de um tero ou dois teros de todo o Senado. Esta caracterstica bastante conservadora no mais se justifica, posto que capaz de prejudicar a vontade popular expressa em um momento poltico especfico, afirmou Luiz Henrique.
Com relao reeleio dos ocupantes de cargos eletivos do Executivo, Luiz Henrique afirmou que, desde 1997, quando foi introduzida a reeleio no pas, houve abuso de poder poltico por parte dos que detinham o mandato eletivo de chefe do Poder Executivo.
Amparados por uma regra excessivamente permissiva da Constituio Federal, puderam disputar a reeleio sem ao menos ter que se afastar do cargo que ocupavam, afirmou.
Se for aprovada pela CCJ, a proposta deve ser aprovada em dois turnos pelo Plenrio do Senado antes de seguir para a Cmara dos Deputados.
Fonte: Marlia Coelho / Agncia Senado
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