Já está em análise nas comissões de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo da Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre alteração no horário de funcionamento do comércio em Marcelândia. O projeto nº 001/2014 deu entrada na casa legislativa na sessão ordinária da última segunda-feira, 26.
Segundo o autor do projeto, vereador Edivan Vieira Lima (PSD), a proposta ainda trará muita discussão para chegar a um acordo. A idéia dos legisladores é aprofundar a discussão sobre o tema e convidar empresários, empregados, associações e a comunidade em geral para participarem dos debates sobre o assunto. “Aquilo que for mais viável para o comércio de Marcelândia, que seja feito e, eu gostaria de contar com a presença de todos na discussão desse projeto, é uma lei de interesse de todos”, ponderou.
Conforme o parlamentar, o projeto só deve entrar em votação após as discussões. “Não pretendo pedir a senhora presidente que coloque o projeto em votação, sem antes as discussões com os comerciantes e, sem o consentimento daquilo que for como medida principal a ser tomada”, disse o vereador ao defender o projeto em tribuna.
Se for aprovado, os estabelecimentos comerciais, funcionarão de segunda a sexta-feira das 7h às 18h, permitindo a abertura em horário normal, apenas para os dois primeiros sábados do mês. Já nos últimos dois sábados de cada mês as atividades devem ser encerradas até as 12h00, permanecendo fechado aos domingos e feriados nacionais, ficando liberado, nas vésperas de datas especiais, de acordo com a conveniência da atividade comercial.
Vale lembrar que após a admissibilidade de tramitação, o projeto de lei necessita da aprovação da maioria dos vereadores em pelo menos duas discussões e, em seguida, a sanção do prefeito Arnóbio Andrade (PSD) para que se torne lei municipal. Pelas ruas, as opiniões dos consumidores se dividem.
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