Plenário deve votar financiamento público de campanhas eleitorais
Publicado em 16/03/2015
Fonte: Agência Senado
Autor: Postado por Mizael Duarte
Na prxima semana o Plenrio do Senado deve continuar imerso nos projetos de reforma poltica. A orientao do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, que cada projeto pronto para votao seja colocado na pauta para discusso at que a reforma poltica v, aos poucos e de maneira fatiada, tomando corpo.
Nenhum dos temas obteve acordo, nenhum alcanou consenso. Por isso a orientao tem sido votar os projetos na ordem com que chegam ao Plenrio explica o secretrio-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.
A prioridade da semana deve ser a proposta, dos ex-senadores Francisco Dornelles e Jos Sarney (PLS 268/2011), que institui o financiamento pblico exclusivo das campanhas eleitorais. A tirar pela votao do tema na Comisso de Constituio e Justia (CCJ), ocorrida em 2011, deve ser uma votao disputada.
Na comisso, o projeto teve empate em 9 votos contrrios e 9 favorveis, sendo decidido pelo ento presidente, Euncio Oliveira (PMDB-CE), que indicou sua aprovao. Apesar de no ser obrigatria sua passagem pelo Plenrio, por ser terminativo na CCJ, houve trs recursos nesse sentido, e agora o texto est pronto para anlise de todos os senadores.
O projeto probe os partidos polticos e candidatos de receberem doaes em dinheiro ou estimveis em dinheiro oriundas de pessoas fsicas e jurdicas. Os recursos para as campanhas sairiam de fundo administrado pela Justia Eleitoral que, para isso, dever receber em ano de campanha transferncia oramentria base de R$ 7,00 por eleitor inscrito.
Quem defende o financiamento pblico exclusivo diz que, alm de assegurar equilbrio econmico entre os candidatos, deixa claro quem paga a conta das campanhas. Em tese, excluir agentes privados do processo facilita a fiscalizao, elimina a influncia de grandes empresas nas eleies e permite que os partidos menores tenham mais recursos para fazer suas campanhas. Os contrrios proposta argumentam que seriam favorecidos os partidos que hoje j so os maiores; no seriam coibidas as doaes ilegais e esse sistema no acabaria com a prtica de caixa-dois. Alm disso, consideram que o dinheiro destinado a financiar campanhas eleitorais poderia ser usado para investir em sade e educao, por exemplo.
Hoje, dentro de certos limites, tanto empresas quanto pessoas podem fazer doaes. Alm disso, cada partido recebe recursos pblicos provenientes do chamado Fundo Partidrio, que so distribudos de acordo com o tamanho de cada bancada na Cmara dos Deputados.
Outros projetos
Alm desse projeto de lei cuja tramitao e votao do tipo mais simples, porque no exige maioria absoluta nem vrias sesses de discusso h outros seis projetos na pauta do Plenrio desta tera-feira. Sobre a reforma poltica dois so projetos de lei (PLS 601/2011 e 60/2012) e dois so propostas de emenda Constituio (PEC 58/2013 e 73/2011), que precisam de 49 votos favorveis e exigem com cinco sesses de discusso antes do primeiro turno de votao e trs antes do segundo turno.
O PLS 601/2011 exige a divulgao das receitas e despesas das campanhas eleitorais e o PLS 60/2012 restringe as doaes para campanhas sendo que esse ltimo, na prtica, depende do resultado da votao sobre financiamento pblico.
J a PEC 58/2013 estabelece novos critrios para criao de partidos polticos e pode ser votada em primeiro turno na tera-feira, por atingir a quinta sesso de discusso. A PEC 73/2011, que exige desincompatibilizao do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger, deve avanar at a quinta-feira, quanto tambm chega ltima sesso de discusso do primeiro turno.
As pautas de quarta-feira (18) e quinta-feira (19), alis, esto reservadas para discusses de PECs. Alm da desincompatibilizao, est na pauta a PEC 40/2011, do ex-senador Jos Sarney, que restringe as coligaes partidrias a eleies majoritrias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando a associao de partidos para as disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.
Em segundo turno, ela deve ser votada apenas a partir da outra semana, quando completar sua terceira sesso de discusso. A semana tambm contar prazo para a votao da PEC 32/2010, que deixa expressa na Constituio a competncia do TST para impor aos rgos judicirios a ele subordinados a autoridade de suas decises.
Previdncia
Dois projetos de lei esto na pauta de tera-feira e so sobre assuntos diferentes de reforma poltica. Um deles, o PLS 279/2012, reduz de 65 para 60 a idade mnima para o idoso carente solicitar o Benefcio de Prestao Continuada (BPC) junto Previdncia Social. O BPC regulado pela Lei 8.742/1993 (Lei Orgnica da Assistncia Social Loas) e garante o pagamento de um salrio mnimo mensal a pessoa com deficincia e ao idoso com 65 anos ou mais que no tenham meios de manter seu sustento.
O outro o PLS 201/2013, apresentado pelo senador Roberto Requio (PMDB-PR), que calcula em 3,95% a alquota de produtos ou mercadorias sujeitos a substituio tributria quando comprados por micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Ou seja, ele d ao microempresrio a chance de reduzir o tributo com base na alquota do simples, e no na normalmente cobrada.
um projeto polmico que leva ao rearranjo da execuo tributria. possvel que haja a votao, mas de qualquer maneira a semana deve girar em torno de reforma poltica avalia Bandeira de Mello.
Ele tambm aponta a forte possibilidade de o Congresso votar o Oramento de 2015 na tera-feira e de serem indicados pelas mesas da Cmara e do Senado os prximos parlamentares a ocuparem assento na representao brasileira do Parlamento do Mercosul.
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