PEC permite a professores e médicos acumularem cargo público sem restrição
Publicado em 20/10/2014
Fonte: Agência Senado
Autor: MIZAEL DUARTE
Aguarda designao de relator a Proposta de Emenda Constituio (PEC) 5/2014, que permite que professores e mdicos acumulem outro cargo pblico, sem as restries existentes hoje. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), tramita na Comisso de Constituio e Justia (CCJ).
De acordo com a Constituio, podem ser acumulados dois cargos de professor; um de professor e outro tcnico ou cientfico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de sade, com profisses regulamentadas. Todas as hipteses dependem de compatibilidade de horrios.
O autor da proposta explica que a falta de professores nas escolas pblicas e de mdicos clnicos e especialistas na rede pblica exige a mudana para permitir a esses profissionais o acmulo de qualquer cargo pblico. Segundo Paim a medida permitir uma melhor prestao de servios pblicos e garantir a alguns cidados remunerao mais condizente com as suas necessidades.
Depois do exame da CCJ, a PEC ainda deve passar por discusso e votao em dois turnos no Plenrio do Senado, onde precisa dos votos de trs quintos dos senadores (49) para ser aprovada. Depois, a matria segue para a Cmara.
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