Oposição pressiona, mas Congresso aprova alteração da meta fiscal de 2014
Publicado em 04/12/2014
Autor: Agência Senado
Aps mais de 17 horas de discusso, e mesmo sob intensos protestos e duras crticas da oposio, a base governista conseguiu aprovar, no Plenrio do Congresso, na madrugada desta quinta-feira (4), o projeto de lei do Congresso (PLN) 36/2014, que muda a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) em vigor e desobriga o governo de cumprir a meta de supervit primrio deste ano. A deciso, entretanto, ressalva quatro destaques apresentados pelos parlamentares oposicionistas, que continuam em discusso.
O clima tenso foi o mesmo verificado nas duas ltimas semanas, tanto na Comisso Mista de Planos, Oramentos Pblicos e Fiscalizao (CMO) como no Congresso, com a oposio resistindo mudana e acusando o governo de crime de responsabilidade fiscal por no conseguir economizar o que ficou estabelecido na LDO 2014.
Durante todo o dia, algumas dezenas de manifestantes contrrios ao projeto protestaram com gritos, palavras de ordem e at insultos dirigidos a alguns parlamentares na Chapelaria, uma das principais entradas do Congresso. Todos foram impedidos de entrar no Plenrio da Cmara e nas galerias para acompanhar a votao. At o cantor Lobo participou das manifestaes.
O autor de Vida Bandida e Essa Noite No, entre outros sucessos dos anos 1980, disse imprensa que vai entrar com um mandado de segurana no STF pedindo a anulao da sesso do Congresso. Tambm criticou a proibio da entrada de manifestantes no Plenrio.
Esto rasgando a Constituio no s ao formular o PLN 36, mas tambm ao impedir o povo brasileiro de entrar. Esto tirando nosso direito de ir e vir, esto partindo da premissa de que ns somos arruaceiros, golpistas e baderneiros e isso ns no somos. Ns queremos entrar no Congresso porque o Congresso nosso afirmou Lobo.
Abatimento da meta
Na prtica, o PLN 36/2014 retira da LDO o teto de abatimento da meta de supervit, inicialmente estabelecida em R$ 116,1 bilhes. A regra original previa que o governo poderia abater at R$ 67 bilhes da meta, com base nos investimento do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) e das desoneraes tributrias destinadas a estimular setores da produo, principalmente o automobilstico e o de eletrodomsticos.
Ao no estabelecer um teto, o projeto abre a possibilidade de o governo abater da meta fiscal at o total do PAC mais as desoneraes, montante que j passou de R$ 130 bilhes. Agora, o Executivo pode manejar o supervit e, mesmo que feche as contas com dficit primrio, no ter descumprido a meta definida pela LDO em vigor (Lei 12.919/13).
Na semana passada, o governo comunicou que pretende obter supervit primrio de pelo menos R$ 10,1 bilhes em 2014. A estimativa consta do Relatrio de Avaliao de Receitas e Despesas Primrias, publicado pelo Ministrio do Planejamento a cada dois meses com parmetros para a execuo do Oramento da Unio. A ltima edio foi divulgada em 21 de novembro.
At setembro, o resultado das contas pblicas do governo registrou dficit de R$ 20,4 bilhes - o pior resultado mensal desde 1997. No acumulado de janeiro a setembro, o resultado deficitrio em R$ 15,7 bilhes.
Meta de resultado
O texto aprovado nesta quinta o mesmo que foi apresentado pelo senador Romero Juc (PMDB-RR) ao relatar a matria na CMO. Ele substituiu a expresso meta de supervit, da proposta original, por meta de resultado, uma vez que no se sabe se o governo fechar o ano com dficit ou supervit primrio., e rejeitou as 80 emendas apresentadas proposio.
Em seu parecer, Juc afirma que a meta de resultado primrio no imutvel ou rgida. Segundo ele, fixar ou alterar o nmero tem o propsito bsico de trazer ao conhecimento e ao debate pblico as consequncias de todo o conjunto de decises adotadas no campo econmico e fora dele. O relator diz ainda que ajustar a meta evita tambm problemas maiores, como o comprometimento dos programas sociais.
Juc ressalta ainda que a alterao da meta fiscal necessria devido presente conjuntura global e arrecadao prevista, que no se configurou.
Discusso
A mudana na meta fiscal de 2014 tambm foi defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que conduziu os trabalhos de votao em Plenrio. Ele disse que a alterao necessria para o governo manter as contas em dia.
Se no alterarmos a LDO, no vamos ter dinheiro no s para as emendas parlamentares, no vamos ter dinheiro para muita coisa e teremos de fazer, em dois meses, uma economia que no foi feita em dez afirmou.
Em resposta, o senador Magno Malta (PR-ES), contrrio ao projeto, disparou:
Quem pariu Mateus, que o embale.
Renan lembrou ainda que a meta fiscal foi alterada em 2001, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso. Por sua vez, o deputado Slvio Costa (PSC-PE) defendeu a reduo da meta de supervit como medida temporria, e lembrou que apenas em desoneraes a setores econmicos foram R$ 76 bilhes em impostos que deixaram de ser recolhidos.
Em sua maioria so mdias e pequenas empresas beneficiadas, e o PAC, que j consta da reduo da meta de supervit teve incremento de 47% neste ano afirmou.
O deputado Vicentinho (PT-SP) lembrou que os estados e os municpios vo precisar fazer metas menores de supervit em 2014, e no esto de acordo com a oposio dos deputados que querem a todo custo ignorar a crise por que passa o mundo.
Dos 20 maiores pases do mundo, 17 vo adotar dficit em 2014, e nosso governo vai fazer supervit de R$ 10 bilhes. Ser menor do que o programado, mas ainda uma demonstrao de responsabilidade afirmou.
Mudana nos estados
Em seguida, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembrou que 15 estados no cumpriram suas metas de supervit em 2013. Ele afirmou que Minas Gerais e So Paulo, estados governados pelo PSDB, alteraram suas metas, assim como o governo federal, para que uma meta menor fosse cumprida.
O prprio presidente Fernando Henrique reduziu a meta em 2001, e no vimos essa reclamao toda acrescentou.
Os deputados Pauderney Avelino (DEM-AM) e Marcus Pestana (PSDB-MG) criticaram a poltica econmica atual, que resultou na necessidade de mudar a meta de supervit.
Em sua primeira entrevista, o novo ministro da Economia j admitiu que isso no pode mais ser feito disse Pestana.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) preciso rever essa poltica de trocas com o governo.
Oficializar essa poltica que no de forma alguma a boa poltica disse Alencar.
Defensor do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a oposio est flertando com o golpismo, porque pretende usar a meta como justificativa de crime de responsabilidade para provocar um impeachment.
J o lder do governo na Cmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a diminuio do supervit questo de poltica econmica. Segundo ele, os gastos tiveram o objetivo de manter a poltica de empregabilidade. Fontana destacou ainda que o ento presidente Fernando Henrique Cardoso tambm mudou o clculo da meta.
Quando foram governo, tambm mudaram a LDO e no fizeram todo esse drama que aqui fazem afirmou.
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