Em marcha, vereadores defendem redistribuição da arrecadação tributária
Publicado em 02/12/2013
Fonte: Acessoria/CMM
Autor: Mizael Duarte Com Agência Brasil
Autor da Foto: Mizael Duarte
Em evento na capital federal, os vereadores defendem um debate sobre o pacto federativo e a distribuio dos recursos provenientes dos tributos entre Unio, estados e municpios. Esses e outros temas sero discutidos durante a Marcha dos Vereadores, que comeou hoje (26) e vai at sexta-feira (29). Atualmente, as cidades so responsveis por prover sade, educao e segurana populao. Na avaliao dos vereadores, no entanto, no so garantidos recursos suficientes para o cumprimento dessas obrigaes.
O presidente da Unio dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, diz que, na estrutura vigente, a Unio recebe 64% da arrecadao tributria; os estados, 23%; e os municpios, 13%. Para ele, diante do aumento das obrigaes dos municpios ao longo dos anos, poderia haver alterao na diviso, o que s pode ser feito por meio de emenda constitucional. Conzatti destaca que a situao tornou-se mais crtica em razo de benefcios fiscais concedidos pelo governo federal, como a desonerao do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automveis. "Esse recurso ia direto para o caixa dos municpios, ressalta.
Para Conzatti, a funo do vereador, apesar de importante, pouco valorizada na esfera federal. Somos 57 mil, mas no temos o respeito de nossos representantes, deputados e senadores. Se o prefeito fizer convnio com Braslia, com qualquer ministrio, temos que aprovar. O vereador fundamental. Na Cmara dos Deputados, tramitam projetos de lei que podem garantir mais influncia ao cargo. As propostas prevem que os vereadores possam apresentar proposta de emenda constitucional, desde que reunidos em qurum que represente de 20% a 25% do total de municpios.
O presidente da Cmara Municipal de Marcelndia vereador Fausto Nobres da Silva (PROS),esteve no encontro e representou a Cmara Municipal de Marcelndia durante a marcha. Nobres acredita que a influncia de grupos empresariais e dos outros poderes nas decises dos vereadores prejudica a cidade. Temos que procurar sempre a independncia. Somos quem est mais prximo da populao. A nossa responsabilidade fiscalizar e fazer com que os servios tenham qualidade, argumentou.
Segundo a UVB, cerca de 1,2 mil dos 57.261 vereadores esto em Braslia para a Marcha dos Vereadores. Na tarde de hoje, alguns participaram de manifestao na Praa dos Trs Poderes. Alm disso, representantes foram recebidos pelo presidente da Cmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e pelo vice-presidente Michel Temer. A partir de amanh (27), tm incio os debates para a elaborao da Carta de Braslia, documento com dez reivindicaes, que deve ser concludo na quinta-feira (28) e ser encaminhado ao Palcio do Planalto, Cmara e ao Senado.
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