Em audiência na Câmara, juiz Sérgio Moro sugere medidas para combate à corrupção
Publicado em 05/08/2016
Fonte: camara dos deputados
Autor: mm
Autor da Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
O juiz Srgio Moro veio nesta quinta-feira (4) Cmara para defender as 10 medidas contra a corrupo - projeto (PL 4850/16) que est em anlise em uma comisso especial da Cmara. Ele endossou o projeto e pediu a aprovao das medidas. "Claro que essa Casa tem a prerrogativa de debat-lo, mas, nesse contexto, queremos que o Congresso faa sua parte e se junte a outras instituies no combate corrupo", disse.
Moro, que responsvel pela Operao Lava Jato da Polcia Federal, em primeira instncia, disse que o que espantou no incio do processo foi a naturalidade com que os envolvidos confessaram o pagamento de propinas, dizendo que essa era uma regra do jogo, uma "regra de mercado".
Ao entrar na reunio, Moro foi muito aplaudido, mas tambm houve algumas vaias dos que assistiam reunio. Do lado de fora, manifestantes traziam cartazes de apoio ao juiz, que tambm foi elogiado pela maioria dos deputados. Apenas o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou Moro pelo que chamou de seletividade nas prises e investigaes da Lava Jato, e acusou o juiz de perseguir alguns investigados. "Como a conduo coercitiva do ex-presidente Lula, que foi denunciada inclusive por ministros do Supremo", disse.
Sugestes
Ele sugeriu que medidas atualmente em discusso na Estratgia Nacional de Combate Lavagem de Dinheiro (Encla) sejam adotadas pela comisso. Em especial, ele sugeriu proteo para informantes que queiram denunciar casos de corrupo e abuso em suas empresas, sejam pblicas ou privadas.
O relator do PL 4860/16, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que tanto a Encla quanto a Associao dos Juzes Federais do Brasil (Ajufe) sero convidadas para falar com a comisso. "J h projetos nesse sentido, e estamos chamando de 'informante do bem' essa medida, que pode sim vir a constar do nosso relatrio final", disse.
O juiz Moro tambm fez uma sugesto que chamou de pessoal. Para ele, poderia ser adotado no Brasil um sistema de "plea bargain" (negociao de pena), em que acusados em processos na Justia possam se declarar culpados e negociar uma pena menor, mesmo que no tenham nada a colaborar na investigao, como na delao premiada. A medida polmica, mas est sendo discutida pela Ajufe. "Esse instituto poderia apressar os processos em que as provas so enormes, e economizaria at mesmo recursos do contribuinte", disse.
Medidas
Quanto proposta apresentada pelo Ministrio Pblico, a principal sugesto apresentada por Srgio Moro foi para minimizar crticas sobre o rigor das penas pedidas pelos procuradores que elaboraram a proposta. "No acredito que o aumento de penas seja uma soluo, mas a maioria das medidas para que prestemos ateno pena mnima para o crime de corrupo", destacou.
Na prtica, ele considera que, em algumas medidas, seria possvel diminuir a pena caso o bem ou vantagem indevida seja de pequeno valor. Ele sugeriu uma reduo de dois teros na pena, para no haver uma sano desproporcional. Os procuradores sugerem medidas que podem elevar a pena por corrupo de 2 a 12 anos para uma de 12 a 25 anos, em casos mais graves. "Certa vez julguei um caso em que um policial rodovirio roubava baterias dos carros retidos sob sua guarda. Apesar de ser um ato que merece ser punido, talvez no seja da mesma gravidade da corrupo que envolve milhes", disse.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), que j foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contestou a ideia de que a impunidade seja a regra no Brasil. Ele frisou que h mais de 700 mil presos no Brasil, e o aumento de penas acaba por penalizar os mais pobres. " preciso perguntar ao Judicirio e ao Ministrio Pblico por que h impunidade entre os mais ricos, corruptos e corruptores, porque as leis no Brasil existem e j so muito duras", afirmou.
Moro foi contrrio a apenas uma medida - a que prev o agravo que o Ministrio Pblico poderia fazer para questionar a concesso de habeas corpus. A medida, usada para libertar quem for preso de forma irregular, no conta atualmente com a preciso de recursos que possam anul-la. Moro disse que contra porque a instituio do habeas corpus muito importante no direito brasileiro, presente desde o Imprio. "E, alm disso, todas as medidas so no sentido de dar agilidade aos processos; no deveramos criar mais uma etapa nesse procedimento", destacou.
Debate
Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate Corrupo, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), facilitar a punio e a recuperao do dinheiro desviado o principal ponto das propostas. "Ns vamos apoiar e debater medidas que possam dar armas para realmente punir os culpados", disse.
O deputado Aliel Machado (Rede-PR) pediu a continuidade da Operao Lava Jato, aps notcias de que ela estaria sendo finalizada no final do ano. Em resposta, Moro disse que, enquanto houver provas de conduta criminosa, a operao vai continuar. "No foi apropriado dizer que estou cansado, mais um desabafo, mas fiquem tranquilos que, enquanto houver fatos novos, estaremos atentos", explicou.
Outras propostas
O deputado Fbio Sousa (PSDB-GO) pediu a opinio do juiz sobre a legalizao do lobby, proposta (PL 1202/07) que est sendo analisada pela Cmara. Moro disse que preciso retirar das sombras o lobby legtimo, da defesa de interesses, e deixar claro que deve ser proibida a corrupo de agentes pblicos.
Moro foi contrrio ao projeto do Senado Federal (PLS 280/16), que modifica o crime do abuso de autoridade. "Da forma como est redigido, pode no ser a inteno dos autores, mas voc puniria um juiz que der uma interpretao lei e essa interpretao venha a ser reformada por um tribunal superior", ressaltou.
Novas audincias
A comisso especial de combate corrupo se rene novamente na prxima tera-feira (9), s 9h30, para ouvir o coordenador da fora-tarefa da Operao Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, e outros integrantes da fora tarefa.
O presidente e o relator da comisso decidiro com os lderes quem ser ouvido na quarta-feira (10), tambm s 9h30. J est prevista a presena do presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
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