Em audiência, deputados propõem adiar votação da reforma tributária
Publicado em 30/11/2016
Autor: Maurício Barbant
Em audincia pblica, que marcaria o fim das discusses da reforma tributria, proposta pelo governo estadual, deputados estaduais pediram para que a votao do projeto seja adiada para o primeiro semestre de 2017.
Caso isso acontea, a nova lei fiscal s entrar em vigor no incio de 2018 em Mato Grosso. Ocorre que s pode ter validade no ano seguinte.
O encontro aconteceu nessa segunda (29) na Assembleia. Estiveram presentes, alm dos deputados, integrantes da equipe econmica do governo, como o secretrio da Fazenda, Seneri Paludo, e representantes de diversos setores produtivos.
Entre os deputados que pediram o adiamento das votaes estiveram Valdir Barranco (PT), que argumentou que a questo precisaria de, pelo menos, mais seis meses de debates e encontros.Esta uma matria que no pode ser votada no atropelo. Eu no sou contra a reforma tributria, desde que ela seja justa, afirmou no plenrio.
Ele ainda disse que, se a votao acontecesse nesse momento, ele no se sentiria preparado porque ainda no tem total conhecimento da questo. Segundo o petista, essa seria uma atitude temerria j que poderia levar empresas falncia.
O deputado e lder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que tem defendido o setor empresarial na e que, por isso, se sentia tranquilo em dizer que a proposta precisa pensar nas necessidades do governo tambm.
Precisamos produzir um produto ideal para o Estado tambm, no podemos esquecer. Apesar do momento [econmico] ser turbulento, temos que garantir a arrecadao ao Estado. Por isso, acho que devemos realizar a prorrogao dessa votao, declarou.
Disse ainda que a lei deveria ser pensada no sentido de atrair empreendedores para Mato Grosso, fator que giraria a economia no Estado, o que garantiria um aumento na arrecadao. O deputado Oscar Bezerra (PSB), por sua vez, concordou com os colegas.
Ele pontuou, porm, que preciso ser realista j que depois da reforma haver, sim, um aumento da carga tributria. Por causa desse e outros fatores, ele disse que no gostaria que a questo fosse aprovada agora.
A deputada Janaina Riva (PMDB), oposio ao governo, disse que as discusses deveriam ter comeado em 2015 e que o debate no ocorreu de maneira correta em Mato Grosso. invivel votar uma reforma tributria sem antes voc ouvir todos os interessados. A Assembleia no pode agir de outra forma que no seja prorrogando essa discusso, defendeu.
A parlamentar ainda disse que todo o trabalho em relao reforma tributria deveria ser conduzido em paralelo aos debates da reforma administrativa.
Debate
Cerca de 400 pessoas acompanharam a audincia pblica, que foi realizada em dois auditrios na sede da Assembleia. A sesso foi conduzida pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), que teve que pedir silncio por diversas vezes. Do lado de fora, empresrios de Sinop e regio protestavam contra a reforma tributria.
O Governo do Estado informou que debateu, na madrugada desta tera, uma nova minuta do projeto. Representantes de alguns setores comerciais, porm, disseram que desconheciam esse documento, que teria sido finalizado por volta das 4h.
O presidente da Federao do Comrcio de Bens, Servios e Turismo de Mato Grosso (Fecomrcio-MT), Hermes Martins da Cunha, se disse contrrio reforma caso ela eleve impostos que incidem sobre o setor comercial.
Reforma
A ideia inicial do governo era que a proposta fosse aprovada ainda neste ano. O projeto prev a unificao das alquotas no Estado criando trs faixas de cobrana, uma para cada eixo de arrecadao. A justificativa que a nova lei traria isonomia aos pagadores de impostos.
Seneri defendeu que a nova proposta no ir gerar aumento nos tributos pagos pelos setores econmicos. Ele apontou que parte da reforma deve mudar o quadro de quem se enquadra na faixa de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) de Simples Nacional - cerca de 75% das empresas se enquadram no Simples Nacional.
O secretrio explicou que mais empresas devero se enquadrar nesse no parmetro, j que o ganho dos empreendimentos que podem participar dessa tributao deve aumentar de R$ 2,5 milhes para R$ 3,6 milhes. A alquota no ser maior que 17%. O governo vem trabalhando para ter uma alquota inferior a esse percentual. O grande ponto que Mato Grosso ter a menor alquota do pas. Se voc nivela a alquota, todos pagam menos, disse o secretrio.
Ele explicou que a questo trar isonomia para as empresas, j que as tributaes de ICMS flutuam entre 2,5% at 25%. No h aumento de carga tributria. Isso uma questo de justia tributria. Quanto maior a margem de lucro, maior o imposto. Isso assim no Brasil inteiro, menos em Mato Grosso, disse.
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