CST e AMM pedem alterações no roteiro apresentado pela Sinfra
Publicado em 24/05/2017
Autor: Por JOSÉ LUIS LARANJA/Secretaria de Comunicação
Autor da Foto: Marcos Lopes/ALMT)
Durante a reunio de hoje (23) da Cmara Setorial Temtica (CST) que discute o novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitao), os representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) apresentaram o roteiro bsico para sistemas rodovirios municipais de Mato Grosso para a estadualizao das rodovias.
Na oportunidade, o engenheiro da Sinfra Mauro Nakamura apresentou o roteiro para os membros da CST e representantes de rgos e entidades, porm o ponto que mais chamou ateno da equipe jurdica e contbil da Associao Mato-grossense dos Municpios (AMM) estava direcionado para o inciso II do artigo 13, que diz: a cada quatro meses, prestar contas dos recursos recebidos mediante encaminhamento Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logstica (Sinfra) e Comisso de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa de relatrio previamente deliberado pelo Conselho Municipal.
No entanto, o impasse de alguns pontos continuou entre a CST, Sinfra e AMM, com relao ao inciso II. Por isso, um novo encontro foi marcado para amenizar as questes.
Diante dessa explanao, a advogada da AMM, Debora Faria, fez alguns questionamentos e lembrou que a prpria Associao j presta conta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pediu que o inciso II fosse alterado.
Nosso dever prestar contas ao Conselho Municipal e ao TCE, por isso que estimulamos s prprias prefeituras a criarem seus conselhos. No temos o dever de prestar contas Sinfra, mas sim um demonstrativo, apontou ela.
Conforme o presidente da CST, Clvis Augusto Barros Campos, a CST vai proporcionar a abertura de novas rodovias, sendo elaboradas a partir do acompanhamento da evoluo das obras em execuo, estadualizao de iniciativa das Cmaras Municipais e Prefeituras Municipais.
A proposta da Cmara Setorial levar ao conhecimento de todos os prefeitos, produtores rurais e cidados, as discusses com relao aplicao dos valores provenientes do fundo investindo em melhorias para as rodovias, disse ele.
Para Nakamura, o Conselho sem a participao da sociedade em sua composio no conselho. Pode ser comisso intergovernamental, interministerial ou autarquia. Os conselhos institudos pelo Estado devem ter a participao de representantes do Poder Pblico e da sociedade, afirmou o engenheiro da Sinfra.
Nas concluses finais do roteiro, que possui 70 pginas, consta que cabe ao Conselho Municipal a aprovao da prestao de contas; o envio da prestao de contas Sinfra e Assembleia Legislativa em carter informativo.
A prxima reunio acontece no prximo dia 30, a partir das 14 horas, na sala de videoconferncia, que dar prosseguimento aos debates do roteiro bsico.
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