Congresso aprova projeto que altera superavit; falta votar emenda
Publicado em 04/12/2014
Fonte: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Aps quase 19 horas de sesso, votao da ltima emenda ao projeto foi adiada por falta de qurum.
Em sesso que demorou quase 19 horas, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) de 2014 para alterar a forma de clculo do superavit primrio. Ainda falta a anlise de uma emenda da oposio, o que ocorrer em sesso marcada para a prxima tera-feira, ao meio-dia.
O texto aprovado um substitutivo da Comisso Mista de Oramento, de autoria do senador Romero Juc (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhes para abater despesas a fim de chegar meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhes.
Assim, todos os gastos com aes do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) e com as desoneraes tributrias concedidas neste ano podero ser deduzidos da meta. A execuo do PAC at o incio de novembro soma R$ 51,5 bilhes. As desoneraes, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhes at setembro. Como todas essas despesas devem subir at dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhes, mais do que o dobro do abatimento em vigor.
A sesso foi marcada por vrios embates em Plenrio entre governo e oposio, que obstruiu os trabalhos com todos os instrumentos regimentais possveis. A presena de parlamentares foi grande durante todo o perodo. Os parlamentares rejeitaram trs emendas da oposio que tentava mudar o texto para impor novas restries Unio.
Est pendente de votao emenda do deputado Domingos Svio (PSDB-MG) que tenta limitar as despesas correntes discricionrias (que o governo pode escolher se executa ou no) ao montante executado no ano anterior.
Mudana no nova
A mudana na forma como o governo pode cumprir as metas de superavit primrio no novidade na legislao oramentria. A primeira delas ocorreu em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando foi mudada na LDO a forma de citao do superavit: de percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para um valor em reais.
A alterao permitiu o uso de um superavit maior de estatais (R$ 10 bilhes) para compensar um deficit primrio nos oramentos fiscal e da Seguridade (R$ 8 bilhes a menos que a meta de R$ 28 bilhes).
Na mudana aprovada nesta quarta-feira, entretanto, os oposicionistas criticaram a edio de um decreto (8.367/14) de liberao de recursos represados, em um total de R$ 10 bilhes, condicionados aprovao do PLN 36/14. Segundo a oposio, o problema que, alm do condicionamento, nesses R$ 10 bilhes h R$ 444 milhes para emendas parlamentares individuais ao Oramento de 2014.
Para o lder do governo no Congresso, senador Jos Pimentel (PT-CE), a prpria LDO obriga a publicao do decreto com o valor que est sendo liberado para custeio, no qual est inserido um percentual para as emendas parlamentares devido regra do oramento impositivo includa na LDO 2014.
Era Lula e Dilma
Com a crise econmica mundial que comeou em 2008, houve mudanas no superavit em dois anos do segundo mandato do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva: em 2009 e 2010.
Em 2009, o governo encaminhou a mudana ao Congresso com o argumento de que a LDO desse ano, aprovada em agosto de 2008, antes de estourar a crise de liquidez nos Estados Unidos, previa um cenrio macroeconmico que no se realizou no ano seguinte. A meta dos oramentos fiscal e da Seguridade foi diminuda de 2,2% do PIB para 1,4%.
J em 2010, houve a excluso da meta para as estatais, que passou de 0,2% do PIB para zero.
No governo Dilma Rousseff, na LDO de 2011, o Congresso tambm zerou o superavit primrio das estatais, em um total de R$ 7,6 bilhes. Em 2013, outra mudana retirou a necessidade de o governo federal compensar a meta global de superavit devido s dificuldades dos governos estaduais de cumprir sua parcela de economia. A meta exclusivamente federal continuou em R$ 108 bilhes.
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