Câmara de Sinop fará audiência para discutir apoio à PEC 215
Publicado em 24/05/2013
Fonte: Assessoria
Autor: Assessoria/CMM
A Cmara de Sinop far nessa sexta-feira (24) uma audincia pblica para discutir demarcaes de terras indgenas e o apoio PEC 215 (Proposta de Emenda a Constituio). O evento que ser realizado no plenrio Jorge Abreu, a partir das 18h, dever reunir lideranas polticas (prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais), principalmente das regies Norte e do Araguaia, locais onde h grande quantidade de reas criadas e em processo de formao.
Embora Sinop no tenha reas destinadas aos ndios, para o presidente da Cmara, Dalton Martini (PP), a discusso se faz necessria devido a forma como novas reas esto sendo criadas que podero prejudicar e inviabilizar muitos municpios.
H reas que esto em processo de criao que podem inviabilizar muitas cidades como So Jos do Xingu que ter metade de sua rea destinada reserva. Apiacs outro municpio que vai ser prejudicado com a criao da rea que ter mais um milho (1.050 milho) de hectares e 500 famlias vo perder suas terras. Ento um problema do Estado que temos que discutir, citou lembrando a retirada de centenas de famlias a Gleba Sui Miss, no final do ano passado. claro que as reservas devem ser criadas, no digo que no tenham, mas preciso que sejam feitas com critrios que garantam a sobrevivncia dos ndios, mas que no prejudiquem o desenvolvimento das cidades, do Estado, e garantam tambm a permanncia de produtores em suas terras, ressaltou.
Para Dalton, a aprovao da PEC 215, que repassa ao Congresso Nacional a aprovao de criao de novas reas, de suma importncia para que os processos sejam feitos com mais cautela.
Hoje muitos deputados esto empenhados nessa questo (aprovao da PEC), pois no podemos permitir que o desenvolvimento dos Estados seja travado por conta de demarcaes fraudulentas. A Funai (Fundao Nacional do ndio) faz tudo como quer e isso tem que ter um basta, destacou referindo-se as fraudes descobertas em processos de criao de reas indgenas.
Hoje, cabe Unio a criao de novas reas (estudos, aprovao) e, caso a PEC seja aprovada, a deciso de aprovao caber Congresso Nacional.
O presidente da Subcomisso de demarcaes de terras indgenas, deputado federal, Nilson Leito tambm participar da audincia.
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