Câmara aprova criação da Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil de Marcelândia
Publicado em 06/05/2014
Fonte: Assessoria CMM
Autor: MIZAEL DUARTE
Autor da Foto: Assessoria
Os vereadores aprovaram durante a sesso ordinria desta segunda-feira (06) o Projeto de Lei encaminhado a Casa pelo prefeito Arnbio Andrade, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteo e Defesa Civil de Marcelndia (Compdec), que ter status de secretaria. A nova Coordenadoria fortalecer o poder pblico municipal no tocante s aes de proteo e defesa civil nos perodos de normalidade e anormalidade.
A Coordenadoria Municipal de Proteo e Defesa Civil tem como finalidade bsica planejar, articular e coordenar as aes de proteo e defesa civil no municpio, contribuindo para a segurana pblica por meio de aes preventivas. De acordo com o projeto a exposio de motivos apresentada implantao do rgo local requisito para que o municpio de Marcelndia tenha acesso a recursos federais destinados s aes de defesa civil, conforme portaria do Ministro da Integrao Nacional.
A Compdec ser um rgo integrante do Sistema Nacional de Proteo e Defesa Civil e manter com os demais rgos congneres municipais, estaduais e federais estreito intercmbio com o objetivo de receber e fornecer subsdios tcnicos para esclarecimentos relativos proteo e defesa civil.
O coordenador ser nomeado pelo prefeito Arnbio Andrade.
Objetivos e competncias So objetivos da Coordenadoria Municipal de Proteo e Defesa Civil planejar e promover aes de desastres; reduzir os riscos dessas ocorrncias; prestar socorro e assistncia populao atingida por desastres; recuperar as reas afetadas; incorporar a reduo do risco de desastre e as aes de proteo e defesa civil entre os elementos da gesto territorial e do planejamento das polticas setoriais e estimular o desenvolvimento das cidades resilientes e os processos sustentveis de urbanizao.
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