Câmara aprova criação da Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil de Marcelândia
Publicado em 06/05/2014
Fonte: Assessoria CMM
Autor: MIZAEL DUARTE
Autor da Foto: Assessoria
Os vereadores aprovaram durante a sessão ordinária desta segunda-feira (06) o Projeto de Lei encaminhado a Casa pelo prefeito Arnóbio Andrade, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Marcelândia (Compdec), que terá status de secretaria. A nova Coordenadoria fortalecerá o poder público municipal no tocante às ações de proteção e defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil tem como finalidade básica planejar, articular e coordenar as ações de proteção e defesa civil no município, contribuindo para a segurança pública por meio de ações preventivas. De acordo com o projeto a exposição de motivos apresentada à implantação do órgão local é requisito para que o município de Marcelândia tenha acesso a recursos federais destinados às ações de defesa civil, conforme portaria do Ministro da Integração Nacional.
A Compdec será um órgão integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e manterá com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais estreito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à proteção e defesa civil.
O coordenador será nomeado pelo prefeito Arnóbio Andrade.
Objetivos e competências – São objetivos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil planejar e promover ações de desastres; reduzir os riscos dessas ocorrências; prestar socorro e assistência à população atingida por desastres; recuperar as áreas afetadas; incorporar a redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais e estimular o desenvolvimento das cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização.
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