Assembleia poderá regulamentar lei de proteção às mulheres
Publicado em 04/12/2014
Autor: SID CARNEIRO
A lei prev a instalao do Disque 180 em diversos estabelecimentos no Estado de Mato Grosso
a regulamentao da lei n 13/025/14, que trata da obrigatoriedade de divulgao do servio de Disque-Denncia Nacional de Violncia Contra a Mulher, em Mato Grosso. A lei prev a instalao do Disque 180 em diversos estabelecimentos no Estado de Mato Grosso. Os locais devero fixar placas contendo o seguinte texto Violncia contra a Mulher Denuncie! Disque 180.
As placas devero ser confeccionadas no formato A3, com texto impresso com letras proporcionais s dimenses da placa, devendo ser afixadas em locais de fcil visualizao pelos usurios do estabelecimento. A institucionalizao do Ligue 180 como um servio operado pelo Governo Federal, foi comemorada pelos defensores dos direitos das mulheres em todo o pas.
Hotis, penses, pousadas, motis e outros que prestem servio de hospedagem. Casas noturnas de qualquer natureza. Bares, lanchonetes, restaurantes, e similares. Agncias de viagem, e locais de transportes de massa. Clubes sociais e Associaes desportivas e recreativas. Sales de beleza, casas de massagem, saunas, academias de dana, de fisioculturismo, de ginstica e atividades correlatas. Outros estabelecimentos comerciais que ofeream servios mediante pagamento, voltados ao mercado ou ao culto da esttica pessoal. Postos de abastecimento de veculos e demais locais de acesso pblico localizados s margens das rodovias. Escolas Pblicas e particulares de ensino. Pronto socorro, UPAS, hospitais e unidades de atendimento sade.
A Lei 13.025/14 foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e oriunda de um projeto de lei da Comisso Parlamentar Mista de Inqurito de Combate Violncia Contra a Mulher.
O Ligue 180 funciona desde 2005, contudo, somente agora, se garante mais estabilidade com a operao do servio sendo efetuada pelo executivo nacional, disse Tet.
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