Aprovado apoio a controle interno na administração pública em MT
Publicado em 09/09/2013
Fonte: Fonte: Só Notícias
Autor: Postado por Mizael Duarte
A Rede de Controle da Gesto Pblica em Mato Grosso aprovou apoio integral aprovao da PEC 45.
A proposta acrescenta novo dispositivo ao artigo 37 da Constituio Federal ao definir que as atividades de controle interno so essenciais ao funcionamento da Administrao Pblica.
Elas precisam ser desempenhadas por rgo permanente e por servidores organizados em carreiras especficas, em busca de transparncia e eficcia na utilizao dos recursos pblicos.
A justificativa advm das frequentes irregularidades e ineficincias denunciadas na Administrao Pblica nacional, tendo como uma das causas frequentes a falta de mecanismo estruturado e eficaz de controle.
O sistema precisa comear dentro da prpria organizao pblica e ser inserido na rotina gerencial.
Os senadores por Mato Grosso, Blairo Maggi, Jayme Campos e Pedro Taques, por exemplo, j se manifestaram favorveis PEC.
O apoio foi dado em resposta a um ofcio encaminhado em 2012 pela Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) com pedido de colaborao dos parlamentares aprovao da proposta.
A proposio da PEC 45/2009 resultado de debates e seminrios no mbito do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e nas Comisses do Senado Federal nos anos de 2008 e 2009.
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