Prefeitos e vereadores apresentam pauta de reivindicação à bancada federal
Publicado em 20/07/2013
Fonte: Fonte: Agência de Notícias da AMM
parlamentares da bancada federal, durante a XVI Marcha a Braslia, e apresentaram uma pauta de reivindicao. Na ocasio, entregaram a carta do manifesto municipalista, que ocorreu no ltimo dia 5 de julho, onde os gestores apontam que injusta a distribuio do bolo tributrio. A Unio concentra 60% da arrecadao, os estados 25%, enquanto os municpios apenas 15%. A pauta ainda inclui a regulamentao da PEC 29 da sade, parada no Congresso Nacional h mais de 10 anos, a reviso da Lei Kandir que traz prejuzos aos municpios, alm da reviso do piso salarial e os programas de educao, notadamente, no valor repassado para creches e merenda escolar.
A presidente da UCMMAT - Unio das Cmaras Municipais de Mato Grosso, vereadora por Colder, Ismaili Donassan (PSD), ressaltou que a sociedade precisa de uma resposta urgente sobre os problemas inerentes Sade e Educao. Ela afirmou que os vereadores de todo o estado esto mobilizados para ajudar os prefeitos, independente da sigla partidria, pelo bem dos municpios. Na sua opinio, as manifestaes voltaro s ruas se no houver uma melhoria nas reas essenciais do municpio. Ela frisou que os problemas vividos em todos os municpios brasileiros so praticamente os mesmos. A dengue e outras epidemias no surgem apenas em Cuiab ou Braslia e sim em muitas regies, estamos chegando ao caos, e o povo no aguenta mais, temos que correr, tenho certeza que com esta unio ainda h esperana para nosso Mato Grosso ressaltou.
O presidente da Associao Mato-grossense dos Municpios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, ressaltou que em relao pauta estadual, os gestores cobram os restos a pagar da sade, referentes a 2012, alm da reviso no bolo de distribuio do ICMS e na distribuio do Fethab, para que possa destinar os recursos para habitao e melhorias das estradas.
Em relao ao Governo Federal, ele acredita que os municpios conquistaro uma vitria na XVI Marcha em Defesa dos Municpios em Braslia. Na sua avaliao, o movimento das ruas fez com que houvesse sensibilizao da classe poltica em torno da necessidade de melhorar as condies financeiras dos municpios. No d mais para manter a situao como est, muitas prefeituras esto praticamente inviveis. Precisamos nos unir e buscar uma sada para a crise que afeta a maioria, disse. Conforme Chiquinho, os prefeitos acreditam no aumento de 2% do Fundo de Participao dos Municpios, que pode ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff. Os prefeitos esperam tambm o reajuste nos programas sociais e educao. O FPM de 1% tem ajudado os municpios a pagar o dcimo terceiro salrio. Agora um segundo acrscimo no FPM seria muito importante para ajudar as prefeituras menores.
O lder da bancada federal, deputado Eliene Lima, ao receber o manifesto municipalista, disse que vai lutar junto com os demais deputados e senadores no encaminhamento das reivindicaes. Segundo, ele o Governo Federal precisa socorrer os municpios com os repasses dos recursos. Quanto s emendas, os parlamentares no esto conseguindo a liberao delas para os gestores. O governo no est cumprindo o oramento e com isso est afetando diretamente os municpios. Se no houver a mudana no pacto federativo, os problemas vo continuar em todos os municpios. Eliene motivou os prefeitos a no desanimar diante dos problemas que esto enfrentando para atender a demanda da populao.
O lder da Frente Parlamentar na Cmara dos Deputados, Julio Campos, defendeu a urgncia na reforma tributria, pois a Unio est concentrando os recursos. Ele lembrou que quando foi governador de Mato Grosso, senador e prefeito, enfrentou situaes bem diferentes e pode garantir obras e infraestrutura para o estado e o municpio. Campos disse que conhece muito bem o que os atuais gestores esto vivendo. Segundo ele, somente atravs das mobilizaes que os prefeitos podem mudar esta realidade e conquistar os benefcios para a populao.
O deputado federal Wellington Fagundes fez uma defesa veemente em relao mudana do modelo de distribuio dos recursos da Unio. Na condio de parlamentar com vrios mandatos, sabe da realidade das bancadas em conseguir as melhorias para os municpios. Segundo ele, a bancada de Mato Grosso pequena em relao s demais de outros estados. Em muitas matrias, tem de acompanhar a deciso da bancada partidria e frisou que o Governo Federal tem de mudar e querer a reforma tributria para salvar os municpios. Ele disse que as manifestaes das ruas exigiram uma mudana e esperam que isso acontea. Tenho andado por todas as regies de Mato Grosso e sei o que os gestores precisam. Vamos lutar aqui em Braslia para atender os anseios da populao, assinalou.
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